A Câmara Municipal de Três Marias reduziu de 13 para 11 o número de vereadores, e a Câmara Municipal de Buenópolis reduziu de R$7.396,46 para R$6.601,28 o valor do subsídio dos seus vereadores para a próxima legislatura.
As duas ações ocorrerem após a atuação do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), que iniciou, no primeiro semestre deste ano, acompanhamento nas casas legislativas mineiras com o objetivo de verificar o cumprimento de percentuais fixados na Constituição, bem como dos gastos com subsídio e da composição numerária de vereadores.
O TCEMG promoveu cruzamento eletrônico de dados, a partir dos dados populacionais do Censo Demográfico de 2022, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e apurou, nesta primeira etapa de acompanhamento, que 14 câmaras municipais devem reduzir o número de suas cadeiras, e que 3 necessitam adequar o valor do subsídio dos vereadores, em virtude de diminuição do número de habitantes no município.
O TCEMG verificou que a população atual de Três Marias é de 28.895 habitantes, enquadrando, portanto, este município na faixa populacional de 15.001 a 30.000 habitantes para composição das câmaras municipais, o que corresponde ao limite máximo de 11 vereadores.
Já em Buenópolis, na legislatura atual, o subsídio dos vereadores não deveria ultrapassar o valor correspondente a 30% do subsídio dos deputados estaduais, tendo em vista que o TCEMG constatou que o município tem população de 9.150 habitantes, devendo, portanto, observar o limite máximo de 20% do subsídio dos deputados estaduais para cálculo do subsídio dos vereadores de municípios com população de até 10.000 habitantes.
Após o acompanhamento feito pela Coordenadoria de Auditoria dos Municípios (CAM) do Tribunal de Contas, a Câmara de Três Marias promoveu tal regularização no número de vereadores, “o que já denota um benefício de controle efetivo decorrente do acompanhamento em curso”, pois a adequação leva a uma economia de R$ R$823.473,60 nos cofres públicos ao longo dos quatro anos da nova legislatura.
A mesma ação de austeridade aconteceu em Buenópolis. A redução no valor do subsídio dos vereadores resultará em economia estimada de R$343.517,76 para os cofres municipais no decorrer da próxima legislatura.
O TCEMG verificou que também Água Boa, Bom Jesus do Galho, Capinópolis, Chapada do Norte, Grão Mogol, Itapagipe, Itinga, Ladainha, Minas Novas, Montalvânia, Novo Cruzeiro, Poté e Rio Pardo de Minas precisam se adequar às novas regras e reduzir o número de vereadores, sendo que Água Boa, Itapagipe e Rio Pardo de Minas já haviam promovido a redução do número de vereadores para próxima legislatura antes mesmo da intervenção do TCEMG.
Quanto à redução do valor dos subsídios dos vereadores, o TCEMG verificou que Carneirinho e Matias Cardoso são municípios que precisam se adequar à nova realidade.
Todas as cidades avaliadas, as quais não cumpriram o determinado pela lei, foram notificadas pelo TCEMG, com a recomendação de que providenciem as mudanças indicadas.
Para a realização das eleições de 2024, as alterações no número de vereadores devem ocorrer até o dia 5 de agosto; já a fixação do valor do subsídio dos vereadores para a legislatura de 2025 a 2028 deve ocorrer antes das eleições municipais de 2024.
