Foi aprovado em primeiro turno na reunião ordinária da Câmara Municipal de João Monlevade dessa quarta-feira, 19, o Projeto de Lei n° 1.474/2024. A matéria dispõe sobre a concessão do benefício de meia-entrada em eventos artístico-culturais e esportivos para famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Segundo o texto, as famílias cadastradas no programa, dentro dos critérios de renda estabelecidos pelo Governo Federal, terão direito à meia-entrada em salas de cinema, teatros, espetáculos circenses, eventos educativos e esportivos em João Monlevade. Além disso, também serão beneficiadas famílias que participam de qualquer programa social vinculado ao CadÚnico como TSEE (Tarifa Social de Energia Elétrica), PBF (Programa Bolsa Família), BPC (Benefício de Prestação Continuada), MCMV (Minha Casa, Minha Vida), Pé-de-Meia, dentre outros.
Belmar Diniz, autor do projeto, destacou a importância da iniciativa para promover a inclusão social e garantir acesso igualitário à cultura e ao lazer. “A aprovação deste projeto representa um avanço significativo para nossa comunidade, permitindo que pessoas em situação de vulnerabilidade social tenham acesso facilitado a eventos que enriquecem suas vidas”, afirmou o vereador.
A proposta, que conta com respaldo na Lei Federal n° 12.933/2013, busca ampliar os direitos já garantidos a outros grupos sociais, como estudantes e idosos, para abranger também os beneficiários do CadÚnico, visando reduzir desigualdades sociais e promover a igualdade de oportunidades.
Por sua vez, o vereador Gustavo Maciel (Republicanos), parabenizou o autor pela proposta. Ele lembrou que está em tramitação na Casa outros dois projetos que preveem a meia-entrada para professores, de sua autoria, e para os profissionais da força de segurança, de iniciativa do presidente Fernando Linhares (Podemos).
Linhares enfatizou as falas de Maciel quanto a importância das propostas e relatou que as matérias, que ainda estão nas comissões, serão levadas à votação na próxima reunião ordinária. Ele informou ainda que ele e o vereador Gustavo Maciel vão apresentar um requerimento para que os projetos também sejam votados em primeiro, segundo turno e redação final já na próxima reunião.
