Câmara aprova auxílio-mudança e benefício de meia-entrada para garis

Os vereadores de João Monlevade aprovaram, em primeiro turno, durante a reunião ordinária desta quarta-feira (18), o Projeto de Lei nº 1.679/2026, de autoria do vereador Sinval da Luzitana (PL), que institui o Programa Municipal de Auxílio-Mudança. A proposta prevê o transporte gratuito de móveis e pertences essenciais para famílias em situação de vulnerabilidade social que não tenham condições financeiras de custear uma mudança.

A iniciativa busca atender famílias que precisam deixar suas residências por motivos relacionados à segurança, à precariedade habitacional ou a outras situações de risco pessoal e social.

Entre as circunstâncias previstas estão casos de violência doméstica ou familiar, risco de perda da moradia, calamidades públicas, desastres e emergências. O benefício também poderá contemplar situações de acolhimento, desligamento de serviços de acolhimento e reintegração familiar.

Pelo projeto, o transporte poderá ser realizado dentro do município e, excepcionalmente, para outras cidades, quando o deslocamento estiver relacionado à necessidade de proteção social da família.

A concessão do auxílio deverá considerar critérios de elegibilidade, prioridade e avaliação socioassistencial, levando em conta as condições sociais, econômicas, familiares e habitacionais dos interessados. A análise da vulnerabilidade não deverá ficar restrita exclusivamente à renda familiar.

Experiência motivou a proposta

Na justificativa, Sinval da Luzitana explicou que a iniciativa também surgiu de sua experiência pessoal. Há vários anos, o vereador realiza voluntariamente o transporte de móveis e pertences de famílias em situação de vulnerabilidade, atividade que lhe permitiu conhecer de perto as dificuldades enfrentadas por essas pessoas.

Segundo o parlamentar, os custos de uma mudança podem representar um obstáculo para famílias que precisam deixar moradias precárias, afastar-se de situações de violência ou buscar condições mais seguras de vida.

Caminhão já está disponível

Durante a discussão da matéria, os vereadores parabenizaram Sinval pela iniciativa. O parlamentar informou que um caminhão já está à disposição da Secretaria Municipal de Assistência Social. O veículo foi adquirido por meio de emenda parlamentar solicitada por ele e destinada pelo deputado estadual Tito Torres.

Sinval pediu ao prefeito Dr. Laércio Ribeiro (PT) que o veículo seja utilizado exclusivamente para atender às demandas da Assistência Social. Segundo ele, a expectativa é que o caminhão comece a beneficiar as famílias que necessitam do serviço.

Meia-entrada para garis também é aprovada

Na mesma reunião, os vereadores aprovaram, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 1.663/2026, de autoria do vereador Leles Pontes (Republicanos), que prevê meia-entrada em eventos artísticos, culturais e esportivos realizados em João Monlevade para garis e trabalhadores da coleta seletiva.

A proposta estabelece desconto de 50% sobre o valor integral dos ingressos e contempla profissionais da limpeza urbana, da coleta seletiva de resíduos sólidos e trabalhadores vinculados a empresas terceirizadas, órgãos públicos e cooperativas do setor.

O projeto recebeu uma emenda da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

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  • 01-10 a 10-01-2027

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