A Câmara Municipal de Rio Piracicaba aprovou, durante a primeira reunião ordinária de novembro, o Projeto de Lei nº 2.591/2026, que institui a Política Municipal de Valorização dos Negócios Locais e Incentivo à Participação nas Contratações Públicas. A iniciativa busca ampliar a participação de empresas e empreendedores do município nas compras e contratações realizadas pelo Poder Público.
O objetivo é fortalecer o comércio e os pequenos negócios, incentivar a geração de empregos e renda e fazer com que mais recursos públicos movimentem a economia local.
Entre as medidas previstas estão a divulgação das oportunidades de contratação, a criação de um cadastro gratuito de fornecedores e a oferta de cursos e orientações para ajudar os empreendedores a participar de licitações, organizar documentos e apresentar propostas.
O projeto também estabelece a aplicação dos benefícios previstos na legislação federal para microempresas e empresas de pequeno porte, como licitações exclusivas para contratações de até R$ 80 mil e a possibilidade de prioridade para empresas locais e regionais, em determinadas condições e respeitados os critérios legais.
A proposta atende a uma demanda apresentada pela Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e de Prestação de Serviços de Rio Piracicaba (ACIARP). Para o presidente da entidade, Thales Vasconcelos Alves, é importante criar oportunidades para que os empreendedores locais também participem das contratações públicas. “Não queremos privilégios, queremos uma diferenciação aos empreendedores de nossa cidade. Nada mais justo que o dinheiro público de nossa cidade seja gasto com o empreendedor da nossa cidade”, afirma.
O presidente da Câmara, vereador Aleksandro José da Silva, destaca que a iniciativa pode trazer benefícios para toda a população. “Fortalecer as empresas locais é incentivar empregos, renda e desenvolvimento para Rio Piracicaba. A Câmara também contribuirá com informação e capacitação para que nossos empreendedores tenham melhores condições de participar dessas oportunidades”, ressalta.
A Câmara Municipal, por meio da Escola do Legislativo, ficará responsável pelo cadastro de fornecedores e pela promoção de capacitações. A política também prevê parcerias com a ACIARP, o Sebrae e outras instituições. A lei entrará em vigor 90 dias após sua publicação.








