A pauta de votações da Câmara Municipal de João Monlevade está trancada após o vereador Sassá Misericórdia (Cidadania) pedir vista do Projeto de Lei nº 1.665/2026, durante a reunião ordinária dessa quarta-feira (21). A proposta, de autoria do Executivo, estava em discussão no segundo turno e na fase de redação final. O presidente da Casa, Fernando Linhares (Podemos), concedeu prazo de sete dias para análise.

O projeto ratifica a Quarta Alteração do Protocolo de Intenções da Agência Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais (ARISB-MG). Como a matéria tramita em regime de urgência, o pedido de vista suspendeu a votação e mantém os demais projetos e proposições impedidos de serem deliberados até que a matéria seja votada.

A situação está relacionada ao artigo 256 do Regimento Interno da Câmara, que permite ao prefeito solicitar urgência para projetos de sua iniciativa. Conforme a regra, se o Legislativo não se manifestar no prazo de 45 dias, a proposta passa a integrar a ordem do dia para discussão e votação, ficando sobrestadas as deliberações sobre os demais assuntos. Com a concessão do pedido de vista, a análise do projeto foi adiada.

O que prevê o projeto

A proposta atualiza as regras de funcionamento da ARISB-MG, com mudanças na estrutura administrativa e nos mecanismos de governança, controle e participação social. O texto também prevê o fortalecimento da Ouvidoria e da Controladoria, além da adequação das normas da agência ao Novo Marco Legal do Saneamento e às normas de referência da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).

Outro ponto é a previsão de criação de oito vagas para o cargo de Técnico de Fiscalização e Regulação.

O projeto foi aprovado em primeiro turno na reunião do dia 7 de outubro, com dez votos favoráveis, quatro contrários e uma abstenção. Votaram contra os vereadores Dr. Sidney Bernabé, Marquinhos Dornelas, Revetrie Teixeira e Zuza do Socorro. O presidente Fernando Linhares se absteve.

Vereadores divergem sobre a proposta

Durante a discussão, o vereador Thiago Titó destacou que o projeto foi definido em assembleia pelos 14 municípios consorciados à ARISB-MG, cabendo às câmaras municipais decidir pela ratificação ou não das alterações. Segundo ele, a principal preocupação é o impacto financeiro para João Monlevade.

Titó explicou que o município paga R$ 0,28 por taxa de ligação, enquanto os municípios que mantêm apenas convênio com a agência pagam R$ 0,40. A diferença, segundo o parlamentar, representa aproximadamente R$ 20 mil no repasse mensal.

O vereador afirmou que a agência encaminhou documento informando que a reestruturação não provocará ônus orçamentário para o município nem reajuste nas taxas cobradas dos consumidores. Também segundo o documento, a criação dos novos cargos dependerá da situação financeira da ARISB-MG e será realizada por meio de concurso público. Titó declarou que acompanhará o cumprimento dos compromissos assumidos.

Já Revetrie Teixeira anunciou voto contrário e criticou a forma como o Executivo e os consórcios encaminham propostas ao Legislativo. O vereador reclamou da chegada de projetos em cima da hora e da demora nas respostas aos pedidos de informação dos parlamentares.

Ele também questionou a criação dos novos cargos e afirmou que a Câmara não recebeu esclarecimentos suficientes sobre a medida. Revetrie citou ainda a falta de retorno sobre demandas relacionadas à pracinha do EPA e à contratualização do hospital. Ao defender maior transparência e diálogo, declarou: “Se não tiver diálogo, não terá voto.”

A vereadora Maria do Sagrado defendeu a aprovação da proposta e ressaltou a importância das agências reguladoras para fiscalizar os valores cobrados e a qualidade dos serviços de água e saneamento. Ela lembrou que representantes da ARISB-MG estiveram na Câmara para apresentar o projeto aos vereadores.

Maria também explicou a diferença entre os municípios consorciados e aqueles que contratam os serviços da agência. Segundo ela, os 14 municípios integrantes do consórcio, entre eles João Monlevade, participam da estrutura como sócios, enquanto outros mais de 120 municípios contratam os serviços, o que ajuda a explicar a diferença nas taxas. Para a vereadora, os oito cargos técnicos são importantes para a manutenção das atividades da agência.

Marquinhos Dornelas também confirmou voto contrário. Ele afirmou que a ARISB-MG busca apoio da Câmara, mas não oferece contrapartidas diretas ao município, e questionou a ampliação da estrutura para atuação em outras regiões. O parlamentar ressaltou que não é contrário à agência, mas considera que João Monlevade pode avaliar outras opções de regulação, inclusive com taxas mais atrativas.

Dornelas ainda reforçou as críticas sobre a falta de diálogo com o Legislativo e sugeriu o envio de um ofício às demais câmaras municipais para comunicar o posicionamento de João Monlevade. Ele também cobrou maior atuação da agência diante de problemas de abastecimento de água nos bairros Santa Cruz, Tietê, Areia Preta e Vila Tanque.

Com o pedido de vista concedido por sete dias, a votação do projeto permanece suspensa. Até que a matéria seja deliberada, a pauta da Câmara segue trancada, impedindo a votação de outras proposições.