Na reunião ordinária dessa quarta-feira, 20, os vereadores da Câmara Municipal de João Monlevade aprovaram o anteprojeto de lei nº 04/2024, de iniciativa do vereador Pastor Lieberth (União). A proposta sugere a altera do inciso IV do art. 6.º da Lei Municipal nº 2.011, de 17 de dezembro de 2012,
que trata sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37° da Constituição Federal e dá outras providências.
De acordo com Lieberth, a proposta visa permitir que o pessoal contratado com base nesta lei possa ser recontratado pelo mesmo fundamento, eliminando o limite temporal anteriormente estabelecido. Além disso, garante-se a participação dos contratados em processo seletivo simplificado que vier a ser realizado.
O parlamentar agradeceu a aprovação da proposta e relatou que em conversa com a Secretária de Educação, Maria do Sagrado, a mesma relatou que a proposta é viável, sendo um sonho não somente dos monitores, mas também dos professores.
Belmar Diniz parabenizou o autor da proposta e destacou que o Ministério Público manifestou a necessidade de regulamentar a situação dos contratados devido ao risco de estabelecer vínculo empregatício com renovações contínuas de contrato. Ele reconheceu a importância de manter profissionais em setores como saúde e educação, onde há vínculo com os usuários. Na oportunidade, ele alertou para possíveis dificuldades jurídicas, sugerindo que o concurso público pode ser uma solução.
Por sua vez, Doró da Saúde expressou apoio ao projeto, considerando louvável a iniciativa de garantir a continuidade de profissionais na área da saúde, por exemplo. Segundo ele, a medida facilitará os trabalhos, especialmente para médicos cujos vínculos contratuais estão terminando, e a população aprova a permanência do profissional.
Revetrie Teixeira expressou alegria em apoiar o anteprojeto e solicitou que fosse verificado na Casa a existência de um protocolo feito por ele com o mesmo tema. Ele relatou ainda ter sido procurado por várias pessoas para tratar sobre o assunto e destacou a importância de regulamentar essa prática por meio de lei para evitar inconsistências na aplicação.
O vereador Vanderlei Miranda votou contrário à proposta, alegando que na época que a lei foi votada, ele foi o autor que sugeriu a matéria ao Executivo.
Agora, o anteprojeto será encaminhada para o Executivo, que poderá enviar para a Câmara um projeto de lei sobre o assunto para ser apreciado e votado pelos parlamentares.
Mais aprovações
Em redação final os vereadores aprovaram dois projetos. O primeiro deles de nº1.437/2023, de iniciativa dos vereadores Revetrie Teixeira e Gustavo Maciel, que dispõe sobre a utilização do Cordão de Girassol como símbolo para a identificação da pessoa com deficiência oculta no Município e dá outras providências.
Também foi aprovado o projeto de lei nº 1.442/2024, de iniciativa do vereador Gustavo Prandini de Assis, que Institui e inclui o evento “Miss e Mister Afro” no Calendário Oficial do Município de João Monlevade.
A proposta é que o evento seja realizado preferencialmente no mês de novembro de cada ano.
Pedido de vista
O vereador Thiago Titó pediu vista ao projeto de lei Nº 1.408/2023 que visa alterar o §1° do art. 5° da Lei Municipal n° 2.385, de 04 de maio de 2021, que trata dos critérios para a denominação e alteração de próprios públicos municipais. Segundo o parlamentar, a vista se faz necessária para esclarecer algumas questões sobre a matéria.
Titó também pediu vista ao projeto de Lei nº 1.440/2024, que altera o inciso III do art. 5º da Lei nº 1.357, de 13 de novembro de 1996. Esta legislação trata do parcelamento do solo urbano no município e outras providências. A matéria é de autoria de Thiago Titó e Gustavo Maciel. Titó informou que devido à ausência de Maciel na reunião, ele solicitou a vista para que o parlamentar também pudesse discutir e votar a proposta.
