A Câmara Municipal de Rio Piracicaba publicou, em 4 de setembro, a 1ª Retificação do Edital de Concurso Público nº 01/2026. O documento promove correções, adequações e complementações no edital originalmente divulgado, com o objetivo de atualizar as regras do certame e alinhar suas disposições à legislação municipal e às normas do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

Entre as principais alterações está a adequação da distribuição de vagas para o cargo de Assistente Legislativo, que passa a contemplar vagas de ampla concorrência e reserva para Pessoa com Deficiência (PCD). Ao todo, o concurso mantém cinco vagas, sendo três para Assistente Legislativo, uma para Controlador Interno e uma para Oficial de Serviços Gerais. Os vencimentos iniciais são de R$ 3 mil, R$ 4 mil e R$ 2.478,09, respectivamente, todos para jornada de 35 horas semanais.

A retificação também revisa os requisitos para o cargo de Controlador Interno, adequando-os à legislação municipal aplicável. O cargo exige formação superior em Direito, Administração, Economia ou Ciências Contábeis. Para Assistente Legislativo, permanece a exigência de Ensino Médio completo, enquanto Oficial de Serviços Gerais requer Ensino Fundamental completo.

Outra mudança relevante é a inclusão de Conhecimentos Gerais e Atualidades na prova para Oficial de Serviços Gerais. Com a alteração, a avaliação para o cargo terá 15 questões de Língua Portuguesa, 15 de Matemática e 10 de Conhecimentos Gerais e Atualidades. Para Assistente Legislativo, serão cobrados Língua Portuguesa, Noções de Informática, Conhecimentos Gerais e Atualidades e Conhecimentos Específicos. Já para Controlador Interno, a prova contemplará Língua Portuguesa, Noções de Informática, Raciocínio Lógico e Conhecimentos Específicos.

Também foram atualizadas as atribuições do cargo de Assistente Legislativo, que passam a abranger atividades técnicas, administrativas e legislativas relacionadas ao planejamento, organização, instrução, execução e controle de processos da Câmara. Entre as atribuições estão a elaboração e organização de documentos oficiais, apoio a processos administrativos e legislativos, pesquisas, operação de sistemas eletrônicos, gestão de arquivos, atendimento ao público e suporte à organização de sessões, audiências públicas, solenidades e demais eventos institucionais.

O edital retificado ainda atualiza a legislação e os atos normativos de referência, corrige a numeração e a data da portaria que instituiu a comissão responsável pelo acompanhamento do concurso e padroniza sua denominação para Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Concurso Público.

As inscrições para o concurso estarão abertas de 14 de setembro a 13 de outubro de 2026. Pela internet, o procedimento será realizado no site do Instituto IDEAP. Também haverá atendimento presencial na Câmara Municipal, localizada na Rua Temístocles de Vasconcelos, nº 19, bairro Mariana Vasconcelos (Chacrinha), das 8h às 12h e das 13h às 15h, de segunda a sexta-feira, exceto sábados, domingos e feriados. O pagamento do boleto deverá ser efetuado até 14 de outubro.

O período para solicitação de isenção da taxa de inscrição será de 14 a 18 de setembro. A divulgação dos pedidos deferidos ou indeferidos ocorrerá a partir das 15h do dia 30 de setembro. Eventuais recursos poderão ser apresentados de 1º a 5 de outubro, com julgamento previsto para 9 de outubro.

A prova objetiva de múltipla escolha está marcada para 15 de novembro de 2026. O local e o horário serão divulgados em 10 de novembro. O gabarito será publicado a partir das 15h do dia 16 de novembro, e o prazo para recursos contra os gabaritos será de 17 a 19 de novembro.

Para o cargo de nível superior, haverá também Prova de Títulos, de caráter classificatório. A prova objetiva terá duração máxima de três horas e o candidato deverá alcançar, no mínimo, 60% do total geral de pontos para ser aprovado nessa etapa.

O resultado provisório está previsto para 1º de dezembro. A divulgação do resultado da Prova de Títulos e do Resultado Geral está prevista para 15 de dezembro, enquanto o resultado final definitivo deverá ser divulgado em 23 de dezembro de 2026.