A Prefeitura de João Monlevade homologou a Inexigibilidade de Licitação nº 23/2026 para a contratação da empresa Garra Traffic Sinalização Ltda., pelo valor global de R$ 38.510,00, para a realização de serviços técnicos em um cruzamento semaforizado do município.

A contratação foi fundamentada no inciso I do artigo 74 da Lei Federal nº 14.133/2021.

De acordo com o ato de homologação, a empresa será responsável pelo diagnóstico, inspeção, levantamento e identificação de defeitos e falhas no cruzamento, próximo ao Centro Educacional, equipado com controlador e módulos da marca Brascontrol. As atividades previstas também incluem os serviços técnicos descritos no termo de referência.

O pagamento será realizado após o faturamento e a devida aprovação pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.

A medida busca identificar problemas e falhas no sistema semafórico e subsidiar as ações necessárias para o funcionamento adequado do equipamento.

Inexigibilidade de licitação

A inexigibilidade de licitação é uma forma de contratação direta pelo poder público em que o processo de licitação é impossível porque não existe a possibilidade de concorrência ou disputa entre fornecedores.