A Câmara Municipal de João Monlevade aprovou, durante a reunião ordinária desta quarta-feira (19), uma Moção de Repúdio à secretária municipal de Educação, Alda Ferreira da Silva Fernandes. A proposição, apresentada pelo vereador Revetrie Teixeira, recebeu 14 votos favoráveis e um contrário, da vereadora Maria do Sagrado.

A moção manifesta repúdio aos termos utilizados pela secretária em um ofício encaminhado à Presidência da Câmara, especialmente às afirmações de que solicitações individuais de vereadores às unidades escolares configurariam uma “devassa administrativa” e representariam “ingerência indevida nas funções do Poder Executivo”.

Na justificativa, o autor afirma que a medida não questiona a necessidade de proteção dos dados pessoais dos alunos, o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente ou a preservação da rotina das escolas. Segundo a proposição, o objetivo é defender o exercício da função fiscalizatória dos vereadores, uma das atribuições do Poder Legislativo.

O documento ressalta ainda que fiscalização e ingerência são conceitos distintos. Conforme a moção, fiscalizar não significa administrar, determinar condutas ou substituir o Executivo, mas verificar a regularidade, a eficiência e a legalidade dos serviços prestados à população.

Outro ponto questionado é a orientação de que solicitações ou requisições apresentadas pelos vereadores sejam encaminhadas por intermédio da Mesa Diretora. Para Revetrie, essa interpretação poderia criar uma barreira ao exercício regular da fiscalização parlamentar.

A moção também reforça a necessidade de respeito à independência e à harmonia entre os Poderes Legislativo e Executivo, defendendo que a relação institucional seja pautada pelo diálogo e pelo respeito às atribuições de cada órgão.

Com a aprovação, o documento será encaminhado à secretária municipal de Educação e ao prefeito de João Monlevade para conhecimento.