A Câmara Municipal de João Monlevade realizou, na tarde da última quinta-feira (13), uma audiência pública para discutir a instalação, regulamentação, fiscalização e segurança de outdoors, totens, painéis de LED e outras estruturas de publicidade em canteiros centrais e demais áreas públicas do município.

A reunião atendeu ao Requerimento 45/2026, de autoria dos vereadores Belmar Diniz (PT) e Bruno Cabeção (Avante), e contou com a participação de vereadores, representantes da Prefeitura, do CREA-MG, do Corpo de Bombeiros, de empresas de publicidade e de entidades ligadas à engenharia.

Segundo Belmar Diniz, a audiência foi motivada por acidentes registrados na cidade envolvendo a queda de placas de outdoor. O vereador também apresentou imagens de estruturas degradadas, cavaletes e bandeiras instalados em passeios públicos.

Bruno Cabeção destacou a necessidade de regulamentação e fiscalização mais rigorosas, principalmente para garantir a segurança da população. Segundo ele, a Prefeitura informou a existência de 12 totens catalogados, mas um levantamento realizado pelo gabinete teria identificado cerca de 45 estruturas, número que, conforme o vereador, pode ultrapassar 60.

Durante a audiência, representantes do CREA-MG e da Associação dos Engenheiros defenderam que a instalação, montagem e manutenção das estruturas sejam realizadas por profissionais habilitados, com responsabilidade técnica e emissão de ART quando necessária. Também foi ressaltada a importância de critérios para projetos estruturais, fundações e instalações elétricas.

A fiscalização também foi discutida. A fiscal de Posturas Mayra Cota informou que a atuação sobre cavaletes, faixas e outros materiais instalados em passeios ocorre principalmente a partir de denúncias. Ela destacou que o município conta atualmente com oito fiscais para atender uma população superior a 70 mil habitantes e defendeu ações de conscientização e a colaboração da população.

Representantes da Secretaria de Planejamento explicaram que João Monlevade já possui regras sobre publicidade e instalação de outdoors previstas no Código de Posturas. O principal desafio, segundo Eduardo Bastos, é aprimorar a aplicação das normas e integrar os setores responsáveis pela fiscalização.

Entre as propostas apresentadas está a realização de um inventário completo das estruturas existentes, identificando as que estão regularizadas e aquelas que precisam ser adequadas ou retiradas. Também foi discutida a possibilidade de regulamentar procedimentos por meio de decreto municipal.

O chefe do Setran, José Jaime, defendeu regras que considerem também o Código de Trânsito Brasileiro, com critérios relacionados à altura, distância, posicionamento e visibilidade das estruturas, evitando interferências em semáforos, placas de sinalização e na circulação de pedestres e veículos.

O Corpo de Bombeiros ressaltou os riscos relacionados à instalação inadequada de outdoors, banners e outras estruturas, principalmente em situações que possam provocar quedas e acidentes. A corporação informou que não possui uma instrução técnica específica para esse tipo de estrutura, por se tratar de uma questão de competência municipal, mas se colocou à disposição para colaborar dentro de suas atribuições.

Representantes das empresas do setor também defenderam a regulamentação da atividade. Entre as sugestões apresentadas estão maior clareza nas regras, exigência de responsabilidade técnica, manutenção periódica, fiscalização organizada, possibilidade de contratação de seguros e corresponsabilização de anunciantes que utilizarem estruturas irregulares.

Ao final da audiência, foram definidos encaminhamentos para ampliar a segurança e organizar a ocupação do espaço público. Entre eles estão a exigência de responsabilidade técnica para outdoors, totens e estruturas semelhantes; apoio do CREA-MG à fiscalização; realização de inventário das estruturas existentes; estudo para retirada de placas sem uso; integração das regras com o Código de Trânsito Brasileiro e o Código Tributário Municipal; e avaliação da contratação de seguros.

Também foi sugerida a ampliação da divulgação dos canais de denúncia, inclusive pelo WhatsApp, no número (31) 3859-0685, além da realização de campanha educativa sobre fiscalização e ocupação dos espaços públicos.

Outra proposta é a criação de uma comissão com representantes da Prefeitura e das empresas do setor para discutir o aperfeiçoamento das regras e buscar soluções conjuntas para a regulamentação da publicidade em áreas públicas de João Monlevade.