A primeira reunião ordinária da Câmara Municipal de Rio Piracicaba em 2026 foi marcada por intensa participação popular, debates acalorados e episódios de tensão. Excepcionalmente, a sessão foi realizada na sede da Aciarp, em razão das obras de reforma no prédio do Legislativo. A reunião teve início às 19h, antecedida, uma hora antes, por uma sessão extraordinária destinada à votação de dois projetos de lei.
A mobilização popular foi motivada, principalmente, pela apreciação do Projeto de Lei nº 2.517/2026, que fixa os subsídios dos agentes políticos do município para o quadriênio 2029/2032. Como ocorre rotineiramente, a pauta da sessão foi divulgada previamente pelo Legislativo, em observância ao princípio da transparência. Nas redes sociais, moradores anunciaram presença na votação e um carro de som percorreu diversos bairros da cidade convidando a população a acompanhar a discussão do projeto que trata do reajuste dos subsídios.
Diante da movimentação popular, o presidente da Câmara, vereador Aleksandro José da Silva, solicitou apoio da Polícia Militar, com o objetivo de garantir a segurança e a ordem durante a sessão.
De autoria da Mesa Diretora, o PL nº 2.517/2026 fixa o subsídio mensal do prefeito em R$ 29.300,00; do vice-prefeito, em R$ 13.200,00; dos secretários municipais, em R$ 11.800,00; e dos vereadores, em R$ 8.000,00. Atualmente, os vereadores de Rio Piracicaba recebem subsídio bruto de R$ 4.336,16, com valor líquido de R$ 3.754,31, considerado o segundo menor da região do Médio Piracicaba. Desde 2016, os subsídios dos parlamentares não passaram por reajuste real, tendo sido aplicadas, em alguns anos, apenas recomposições inflacionárias.
Empate e voto de desempate
Na votação, o projeto recebeu votos contrários dos vereadores Anderson da Silva Tavares, Jadir Barcelos (vice-presidente), Marlene Fátima de Assis Domingues e Sebastião Rômulo Linhares. Votaram favoravelmente os vereadores Deborah de Araújo Rocha e Souza, Geraldo Afonso Caldeira Brandão e Luna Gabrielle Gomes Mota, resultando em empate. Coube ao presidente Aleksandro José da Silva exercer o voto de minerva, que garantiu a aprovação da matéria.
Debate e incidentes durante a Tribuna Livre
Durante a discussão do projeto, diversos cidadãos fizeram uso da Tribuna Livre, conforme prevê o artigo 112 do Regimento Interno da Câmara, que autoriza a manifestação de cidadãos ou representantes da sociedade civil pelo período de até cinco minutos, para esclarecimentos sobre proposições incluídas na Ordem do Dia.
Entre os inscritos esteve o ex-prefeito Tatá do Caxambu. Em razão de manifestações consideradas fora do rito regimental, o presidente da Câmara realizou reiteradas advertências para o cumprimento das normas. Diante da insistência, o presidente determinou a interrupção do pronunciamento.
No momento em que Tatá persistia em críticas aos vereadores, o pai da vereadora Luna Gabrielle Gomes Mota tomou o microfone de forma abrupta. Imediatamente, o presidente solicitou a retirada de ambos do plenário. O vice-prefeito se recusou, inicialmente, a deixar o local, sendo necessária a intervenção da Polícia Militar, que conduziu a situação de forma a permitir a continuidade da sessão.
A vereadora Luna pediu desculpas publicamente pela atitude do pai. Ao final da sessão, o presidente da Câmara, Aleksandro José da Silva, lamentou o ocorrido e destacou o histórico de atuação do Legislativo. “Antes de ser vereador, quem me conhece sabe do meu compromisso com o ser humano. Infelizmente, há pessoas que se aproveitam de temas sensíveis para promover baderna. No ano passado, aprovamos mais de cem projetos favoráveis à população. Em um tema sensível como este, alguns vieram com a intenção de tumultuar, o que faz parte da política. Tenho certeza de que as pessoas de bem que permaneceram até o fim da sessão não compactuam com esse tipo de comportamento”, afirmou.
Outros projetos aprovados
- Além do PL nº 2.517/2026, foram aprovados os seguintes projetos:
- Projeto de Lei Complementar nº 2.501/2025 – Altera a Lei Complementar nº 2.637, de 25 de janeiro de 2023, que institui o auxílio-alimentação aos servidores públicos e conselheiros tutelares;
- Projeto de Lei nº 2.503/2025 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de transparência das emendas impositivas indicadas na Lei Orçamentária Anual;
- Projeto de Lei nº 2.518/2026 – Altera a Lei Municipal nº 2.822, de 9 de setembro de 2025, e dá outras providências;
- Projeto de Lei nº 2.519/2026 – Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.823, de 15 de agosto de 2025, e dá outras providências;
- Projeto de Lei nº 2.520/2026 – Altera a Lei Municipal nº 2.824, de 15 de setembro de 2025, e dá outras providências;
- Projeto de Lei nº 2.521/2026 – Dispõe sobre a denominação da quadra poliesportiva localizada ao lado da Escola Municipal Murilo Garcia Moreira, no bairro Louis Ensch;
- Projeto de Lei Complementar nº 2.522/2026 – Dispõe sobre critérios de desempenho funcional aplicáveis às atividades de fiscalização municipal no âmbito do Poder Executivo.
Extraordinária
Já na sessão extraordinária, os parlamentares aprovaram os projetos de lei 2523 e 2524 que concedem repasse de recursos financeiros a diversas entidades do município.
