A última sessão ordinária de 2025 da Câmara Municipal de Rio Piracicaba, realizada na noite desta quarta-feira (10), foi marcada pela apresentação do balanço anual do Legislativo e pela aprovação de projetos de lei voltados ao fortalecimento da economia local, ao turismo e à garantia de transporte adequado para pessoas neurodivergentes.

O Projeto de Lei 2.487/2025, de autoria do vereador Anderson da Silva Tavares, aprovado por unanimidade, institui o Programa Municipal de Incentivo à Cafeicultura. O parlamentar defende que a diversificação econômica é essencial para reduzir a dependência da mineração e aponta a cultura cafeeira como alternativa promissora, considerando a ampla área rural do município.

O programa prevê fornecimento de mudas de café, assistência técnica especializada e parcerias com órgãos estaduais, federais e instituições do setor. A implementação poderá ser regulamentada em até 180 dias pela Secretaria Municipal de Agricultura, responsável por executar as ações direcionadas a pequenos e médios produtores.

Também aprovado, o PL 2.498/2025 reconhece como de interesse turístico a rota “Encantos de Rio Piracicaba”, proposta pela vereadora Luna Gabrielle Gomes Motta. Ela destaca que a iniciativa potencializa os atrativos naturais, culturais, gastronômicos e históricos da cidade.

Com a aprovação, o Executivo fica autorizado a inserir a rota nos planos municipais de turismo e firmar parcerias com iniciativas privadas do setor.

Transporte para neurodivergentes

A Câmara aprovou ainda o PL 2.500/2025, de autoria dos vereadores Geraldo Afonso Caldeira Brandão e Luna Motta, que institui o Programa de Transporte Intermunicipal para Pessoas Neurodivergentes. O transporte tradicional, segundo os autores, pode desencadear crises emocionais e não atende às necessidades do público.

Terão acesso ao serviço os munícipes que apresentarem laudo médico ou relatório multidisciplinar comprovando sua condição e necessidade de tratamento contínuo. A regulamentação deverá ocorrer em até 90 dias após a publicação da lei.

Vale-alimentação e Saúde

Para mitigar prejuízos ao comércio local, os vereadores aprovaram o PL 2.499/2025, que autoriza repasse financeiro de R$ 193.546,50 aos estabelecimentos credenciados à empresa Face Card, responsável por administrar os cartões de vale-alimentação e refeição dos servidores. A empresa permanece inadimplente com os comerciantes, e o repasse será realizado a partir do saldo remanescente pertencente ao município.

Durante a sessão, o presidente da Aciarp, Thales Vasconcelos, utilizou a tribuna e reforçou a importância da aprovação, lembrando episódios anteriores em que o comércio local sofreu com calotes semelhantes.

Na área da saúde, o PL 2.494/2025, aprovado em turno único, autoriza o Executivo a criar o cargo de Coordenação de Regulação dos Serviços de Saúde, como medida para aprimorar atendimentos e fluxos assistenciais.

Balanço

O presidente da Câmara, Aleksandro José da Silva, apresentou o balanço de seu primeiro ano à frente do Legislativo e destacou avanços estruturais, administrativos e políticos que colocam a Câmara de Rio Piracicaba em posição de destaque no Médio Piracicaba.

Entre os resultados apresentados, Aleksandro ressaltou modernização administrativa e legislativa, mudanças estruturais no prédio – reforma da Câmara, ampliação do diálogo institucional, postura independente e propositiva do Legislativo, implementação das emendas de bancada – primeira cidade da região do Médio Piracicaba a implantar. Tais medidas são classificadas como avanço histórico e ferramenta essencial para atender demandas coletivas do município, além de busca ativa por recursos e fortalecimento de parcerias.

Aleksandro enfatizou que 2025 foi apenas o início de um projeto maior de fortalecimento institucional, e antecipou que o próximo ano será marcado por novas etapas de inovação e aprimoramento do Legislativo Municipal. O presidente nominou todos os parlamentares e servidores em seu discurso de encerramento, destacando o papel de cada um na construção de um ano legislativo pautado pelo diálogo, pela responsabilidade e pela independência política.