A sessão ordinária da Câmara Municipal de Rio Piracicaba, realizada nessa quarta-feira (5), foi marcada por uma pauta robusta e decisiva para o planejamento administrativo, social e econômico do município. Todos os projetos e emendas em votação foram aprovados por unanimidade, consolidando um importante avanço para áreas essenciais como educação, saúde, assistência social e juventude.
Entre os destaques, está o Projeto de Lei nº 2.480/2025, que estima a receita e fixa a despesa do município para 2026, apresentando um orçamento de R$ 117.240.608,65. O montante foi detalhado por órgãos, evidenciando as prioridades definidas pela administração municipal.
As Emendas Impositivas 001 a 009/2025 também foram aprovadas e tiveram papel central na sessão. A emenda impositiva municipal é um instrumento pelo qual os vereadores destinam parte do orçamento do município para setores essenciais, tais como saúde e educação, por exemplo. O Poder Executivo é obrigado a executar essas emendas, garantindo que demandas prioritárias da população sejam efetivamente atendidas.
No caso de Rio Piracicaba, as emendas somam mais de R$ 2 milhões e contemplam setores municipais e entidades que prestam relevantes serviços à população. Trata-se de um mecanismo que fortalece a autonomia do Legislativo, assegura maior participação social no orçamento e amplia o alcance das políticas públicas no município.
Outro ponto central da pauta foi o Projeto de Lei nº 2.481/2025, que institui o Plano Plurianual (PPA) 2026–2029. O PPA define diretrizes estratégicas, programas e metas para os próximos quatro anos, orientando ações de governo e garantindo continuidade às políticas públicas. O plano destaca prioridades como desenvolvimento sustentável, justiça social, fortalecimento da participação popular e modernização da gestão pública.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 2.492/2025, que cria o Conselho Municipal da Juventude (CMJ). A proposta recebeu atenção especial da vereadora Luna Gabrielle Gomes Motta, que destacou em plenário que a iniciativa nasceu de uma solicitação apresentada por ela ao prefeito Augusto por meio de Indicação. Segundo a parlamentar, a criação do Conselho representa “um passo fundamental para fortalecer a juventude de Rio Piracicaba, ampliando espaços de participação e garantindo que os jovens tenham voz ativa na construção das políticas públicas do município”.
Com a aprovação, o CMJ passa a funcionar como órgão consultivo e propositivo, responsável por analisar, sugerir e acompanhar ações voltadas ao desenvolvimento juvenil, além de promover debates e parcerias com entidades públicas e privadas.
O plenário também aprovou o Projeto de Lei nº 2.495/2025, de autoria do vereador Antônio Guedes, que institui o Programa Municipal de Saúde Preventiva e Bem-Estar “Cuidar Mais”. A iniciativa fortalece as ações de promoção da saúde no município ao formalizar campanhas educativas, mutirões preventivos e parcerias com profissionais e entidades da sociedade civil — tudo utilizando a estrutura já existente da rede pública, sem gerar novas despesas ao Executivo. Para o autor, o programa representa um avanço importante na estratégia de prevenção, ampliando o acesso da população a informações e cuidados que podem evitar doenças e melhorar a qualidade de vida em Rio Piracicaba.
A Câmara também aprovou
Projeto de Lei Complementar nº 2.489/2025, que altera a Lei nº 2.319/2017;
Projeto de Lei nº 2.490/2025, que institui a Política Municipal de Assistência Social e estabelece o SUAS Rio Piracicaba;
Projeto de Lei Complementar nº 2.493/2025, que cria as funções de fiscal sanitário e fisioterapeuta no âmbito do Executivo;
A sessão reforça o alinhamento entre Executivo e Legislativo na construção de um planejamento sólido e participativo, demonstrando compromisso conjunto com o desenvolvimento de Rio Piracicaba e com o atendimento das demandas da população.
