O vereador Carlinhos Bicalho (PP) apresentou um requerimento na Câmara Municipal de João Monlevade cobrando da Prefeitura informações e providências quanto ao grande número de cabos de telecomunicações irregulares, soltos, danificados ou em desuso espalhados pelos postes da cidade.

Segundo o parlamentar, a situação, além de causar poluição visual, representa risco à segurança de pedestres, motoristas e à própria estrutura urbana, sendo alvo frequente de reclamações da população.

No documento, Bicalho questiona o Executivo sobre as medidas que vêm sendo tomadas em parceria com a Cemig e com as empresas de telecomunicações responsáveis pelos serviços. Ele também solicita informações sobre a existência de um levantamento atualizado dos pontos críticos, notificações já emitidas às empresas, ações realizadas nos últimos meses e se há um prazo definido para a regularização.

O vereador lembrou ainda que, conforme a Resolução Normativa da ANEEL nº 797/2017, cabe à concessionária de energia fiscalizar e notificar as empresas prestadoras, garantindo que a ocupação dos postes seja feita de maneira regular e segura. Além disso, citou que tanto o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) quanto a Lei Geral de Telecomunicações (Lei nº 9.472/1997) determinam que as empresas mantenham sua infraestrutura em condições adequadas, evitando riscos à população.

Carlinhos Bicalho reforçou que a situação não pode mais ser ignorada:

“A cidade não pode continuar convivendo com essa desordem que coloca em risco a segurança e compromete a estética urbana.”