Com foco na redução de acidentes de trânsito e na promoção da segurança viária, a Câmara Municipal de João Monlevade aprovou, na reunião dessa quarta-feira (16), o Projeto de Lei nº 1.563/2025, que institui o Programa “Moto Legal” no município. A iniciativa é voltada à capacitação, credenciamento e conscientização de motociclistas, mototaxistas, motofretistas e demais usuários de motocicletas.

De autoria do presidente da Câmara, vereador Fernando Linhares (Podemos), o projeto surgiu diante do crescimento expressivo do número de acidentes envolvendo motos. Segundo a justificativa da proposta, em 2025, a taxa de mortalidade no trânsito no Brasil chegou a 16,2 óbitos por 100 mil habitantes. Já em 2023, foram registradas 13.477 mortes em acidentes com motocicletas — o maior número dos últimos 11 anos, representando 38,6% das mortes no trânsito no país.

“Este projeto foi construído a várias mãos, incluindo a contribuição do presidente do Sevor, Renato Carvalho. O objetivo é valorizar a vida, disseminar boas práticas no trânsito e oferecer capacitação técnica aos motociclistas, especialmente os que atuam profissionalmente”, afirmou Linhares durante a sessão.

O programa prevê ações como palestras educativas, distribuição de material informativo, blitz de orientação, produção de conteúdos voltados à segurança no trânsito, além do apoio à melhoria da infraestrutura urbana, com a possível criação de faixas exclusivas e áreas de parada segura. Também está prevista a realização de vistorias periódicas em motocicletas.

Um dos destaques da proposta é a criação do selo “Moto Legal”, que poderá ser concedido a motociclistas profissionais ou usuários em geral que participarem voluntariamente das atividades do programa e assumirem o compromisso com normas de segurança e conduta. O selo tem caráter educativo e não substitui as exigências legais para o exercício das atividades de mototaxista ou motofretista.

O texto aprovado ainda prevê parcerias com instituições como o Serviço Voluntário de Resgate (Sevor), a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), a Associação Comercial (Acimon) e veículos da imprensa local, com o objetivo de ampliar o alcance das ações educativas.

“Sabemos que um trânsito mais seguro não depende apenas de leis, mas da consciência e da educação de todos os envolvidos. O Moto Legal é um passo importante para construirmos um ambiente viário mais seguro para motociclistas, pedestres e motoristas”, concluiu o vereador.