Decreto municipal estabelece ponto facultativo na segunda-feira de Carnaval e Quarta-feira de Cinzas

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A Prefeitura de João Monlevade publicou nesta segunda-feira (24), o decreto número 42 de 2025, que estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais na segunda-feira de Carnaval (03/03) e na Quarta-feira de Cinzas (05/03), até 12h.

A publicação leva em consideração o parágrafo 7º, Cláusula 16ª do Acordo Coletivo firmado entre a Prefeitura e o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de João Monlevade, Nova Era, Alvinópolis e Dom Silvério (SINTRAMON), apontado pela Lei Municipal n° 2.626, de 01 de abril de 2.024.

Conforme o decreto, ficam excluídos do ponto facultativo os funcionários responsáveis pela manutenção dos serviços essenciais e inadiáveis à população.

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